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Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:
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Q1303229
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 18.309/2009 - Estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG - e dá outras
Teclas de Atalhos
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Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:
A
seus mandatos devem ser coincidentes, e ter duração de 4 anos.
B
é vedada a exoneração imotivada de qualquer deles, a qualquer tempo, salvo condenação judicial transitada em julgado.
C
es tão impedidos de manter filiação político-partidária.
D
devem abster-se de utilizar, em proveito próprio, após deixarem o cargo, informações privilegiadas obtidas durante sua gestão.