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Compete ao Município de Veranópolis instituir impostos...

Compete ao Município de Veranópolis instituir impostos sobre:


A

importação de produtos estrangeiros.


B

produtos industrializados.


C

propriedade territorial rural.


D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


E

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.