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A Lei Complementar N° 465, de 2015, que dispõe sobre o...
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Q1308761
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar N° 465, de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó, define alguns termos empregados. Isso posto, analise as definições abaixo e identifique as corretas:
I- Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
II- Área total do empreendimento é aquela abrangida pelo loteamento ou desmembramento, com limites definidos por documento público do registro de imóveis.
III- Área ou faixa não edificável compreende os terrenos ou parte deles onde não é permitida qualquer edificação.
IV- Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
V- Remembramento, unificação ou anexação é a união de 2 (dois) ou mais lotes para formar uma única unidade fundiária.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as definições I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as definições II, III e V estão corretas.
C
Apenas as definições I e II estão corretas.
D
Apenas as definições III, IV e V estão corretas.
E
As definições I, II, III, IV e V estão corretas.