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A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de...
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Q1308790
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Segundo a referida Lei, ficam dispensadas de alvará de construção obras como:
I- Construções provisórias, destinadas à guarda ou depósito de ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de demolição ou construção, com prazos pré-fixados para a sua conclusão.
II- Construções de áreas destinadas ao abrigo de veículos e depósitos de materiais anexas a residências existentes.
III- Limpezas, pinturas, remendos e substituição de revestimentos externos das edificações de até dois pavimentos.
IV- Construção de calçadas no interior dos terrenos edificados.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.