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A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de...
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Q1308792
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Essa Lei estabelece diversas regras para a execução de obras no Município de Timbó. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
É opcional a colocação de tapume de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
B
É permitido que o tapume da obra avance até dois terços da largura do passeio defronte à obra.
C
Deverão ser postas em prática todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a segurança dos operários, do público, das benfeitorias dos logradouros e das propriedades vizinhas.
D
O estoque de materiais é permitido somente nas vagas de estacionamento localizadas defronte à obra, não sendo permitida a ocupação da pista de rolamento com materiais de construção.
E
Somente após a retirada do Habite-se de construção, poderá ser iniciada a obra.