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Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005...

Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuneração dos servidores, e compensados das contribuições vertidas pela municipalidade ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -MT (IMPRO). Por consequência, fica a cargo do IMPRO, exclusivamente, o pagamento direto aos titulares dos seguintes benefícios:


A

Aposentadorias, pensão por morte e auxílio doença.


B

Aposentadorias e pensão por morte.


C

Aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão.


D

Aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença e auxílio reclusão.