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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo:
dois anos, seguidos ou intercalados.
um ano, seguido ou intercalado.
seis meses, seguidos ou intercalados.
três anos, seguidos ou intercalados.
dezoito meses, seguidos ou intercalados.