Imagem de fundo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (MG) faz alusão à aplicaç...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (MG) faz alusão à aplicação de penalidades disciplinares pelos representantes do Poder Público designados para tal.

Nesse raciocínio, conforme a Lei n.º 719/1993, a responsabilidade pela aplicação de penalidade quando se tratar de caso passível de advertência ou suspensão de até trinta dias é


A

do chefe da repartição e outra autoridade, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.


B

do Prefeito Municipal.


C

das autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferiores ao Prefeito Municipal.


D

da autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.


E

do dirigente superior de autarquia e fundação municipal.