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Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o serviço...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Auditor Fiscal Tributário - 2019
Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Todavia, em algumas circunstâncias expressamente previstas em lei, o imposto será devido no local da prestação dos serviços. Dentre os serviços abaixo elencados, qual deles não se encaixa nesta última hipótese?
A
Da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
B
Da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores.
C
Do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
D
Do planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
E
Do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.