Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Não é correto afirmar que estão isentos(as) das taxas de...
1
Q145295
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Não é correto afirmar que estão isentos(as) das taxas de serviços estaduais:
A
as autarquias instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
B
a União, os demais Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário.
C
os partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social, observados quanto a essas entidades os requisitos estatutários fixados no Decreto-lei 5/75.
D
as empresas públicas instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
E
as fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.