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O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata da conduta disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades.
De acordo com o estatuto, é dever do servidor
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público.
retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
recusar fé a documentos públicos.
praticar usura sob qualquer de suas formas.
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.