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Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Coma...

Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - TJ BA - Oficial de Justiça - 2006

Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Comarcas

( ) não poderão compreender mais de um município.

( ) são classificadas em três entrâncias, na ordem crescente de sua numeração, a mais elevada das quais - a de Salvador - constituirá entrância especial.

( ) devem ter, com base no requisito essencial para sua instalação, a sede dotada dos seguintes prédios públicos: Fórum, cadeia pública, casa para residência condigna do Juiz de Direito e do Promotor.

( ) poderão ter sua sede mudada temporariamente por motivo de conveniência dos serviços judiciários.

A

V V F F

B

F F V V

C

V F V V

D

V V V F

E

F V F V

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