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Segundo a Lei Estadual 3.731/79, compete aos Juízes ( ) substitutos, mediante convocaçã...

Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - TJ BA - Oficial de Justiça - 2006

Segundo a Lei Estadual 3.731/79, compete aos Juízes

( ) substitutos, mediante convocação, substituir qualquer juiz das Varas da Comarca de Salvador.

( ) substitutos, mediante convocação, auxiliar o juiz de qualquer das Varas da Comarca de Salvador, onde houver acúmulo de serviço.

( ) das Varas da Fazenda Pública as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição.

( ) substitutos, independentemente de convocação, substituir qualquer juiz das Varas da Comarca de Salvador.

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