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Nos termos da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, ( ) aos sessenta anos d...

Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - TJ BA - Oficial de Justiça - 2006

Nos termos da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia,

( ) aos sessenta anos de idade ou por invalidez comprovada, a aposentadoria dos magistrados será compulsória, e após trinta anos de serviço público, facultativa.

(  ) os juízes do interior terão férias coletivas durante os meses de julho e dezembro.

(  ) aos Juízes das Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes compete julgar e processar os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução.

(  ) aos Juízes das Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes compete julgar e processar as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição.

A

V V F F

B

F F V V

C

V F V V

D

V V V F

E

F V F V

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