De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Castanhal, Servidor Público é todo e qualquer brasileiro
ou estrangeiro investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas.
investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Títulos e portador de função gratificada.
investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos.
investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, ou indicado para ocupar cargo de confiança.