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De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Castanhal, Servidor Público é todo e qualquer brasileiro


A

ou estrangeiro investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas.


B

investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Títulos e portador de função gratificada.


C

investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos.


D

investido em Cargo Público através de habilitação em Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, ou indicado para ocupar cargo de confiança.