Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), ass...
Compartilhar
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
A
As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
B
O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
C
Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
D
A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
E
A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.