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Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às...
Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
A
Circunscrição judiciária é o agrupamento de comarcas e comarcas não instaladas, contíguas, com a mesma atuação, embora integradas.
B
Ocorrendo agregação de varas, os juízes passam a ter competência concorrente, em regime de cooperação.
C
Para que uma comarca seja instalada, deve haver, na localidade, alojamento para destacamento de polícia civil.
D
A instalação dos distritos judiciários deve ser presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo corregedor-geral de justiça.
E
O Conselho da Magistratura, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça, pode estabelecer súmulas administrativas, vinculantes a todos os membros do Tribunal de Justiça.