Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmb...
1
Q1537536
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, NÃO é correto afirmar que
A
o interessado deverá requerer a prioridade de tramitação do processo.
B
para garantia de igualdade, os autos não identificarão o regime de tramitação prioritária.
C
terão prioridade os processos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
D
o regime de tramitação prioritária não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite e de companheira em união estável.