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Em caso de alteração da imposição tributária inicial...
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Q155152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em caso de alteração da imposição tributária inicial, decorrente de diligência ou perícia realizada antes da decisão de primeira instância, adotar-se-á o seguinte procedimento:
A
o processo será imediatamente encaminhado à autoridade lançadora
B
o processo será encaminhado ao Conselho de Contribuintes
C
novo processo administrativo deverá ser instaurado
D
o prazo para impugnação será reaberto