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De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único...
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, acerca da Ajuda de Custo e das Diárias, assinale a alternativa correta.
A
A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, de caráter indenizatório, não podendo exceder a importância correspondente a 1 (um) mês do respectivo vencimento.
B
Terá ajuda de custo o funcionário que se afastar do cargo, e reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.
C
Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
D
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, pode embolsá-las a título de gratificação.
E
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida em apenas um terço quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.