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Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada...
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Q158327
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Teclas de Atalhos
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Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, no ano de 2004, movimentação forense de 450 feitos de jurisdição contenciosa. Nesse caso, a referida comarca passará em 2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda entrância, independentemente de disposição normativa.
C
Certo
E
Errado