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Considere que determinada comarca do estado da Bahia...

Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Depositário Público - 2005

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que determinada comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, por dois anos consecutivos, movimentação forense, de jurisdição contenciosa, inferior à exigida na LOJEB. Nesse caso, poderá o TJBA propor à Assembléia Legislativa a extinção da respectiva comarca.

C
Certo
E
Errado
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