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Considere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. Referido servidor:
Será submetido à inspeção de junta médica oficial.
Não se sujeitará à inspeção se apresentar atestado de médico público.
Será submetido à inspeção por médico do setor de assistência do órgão de pessoal.
Não se sujeitará à inspeção, sendo suficiente atestado de médico, mesmo que particular.