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Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:
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Q1602431
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:
A
Proteger o meio ambiente.
B
Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de ascensor.
C
Administrar o serviço funerário e cemitérios que pertencerem a entidade privada.
D
Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir.