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De acordo com a Lei no 2686/2006, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros urbanísticos, estabelecidos em função da diversidade das Macrozonas:
taxa de permeabilidade; gabarito de altura; testada mínima.
taxa de ocupação; lote mínimo; número de frentes.
lote mínimo; testada mímina; coeficiente de aproveitamento máximo.
afastamentos e recuos; número de frentes; taxa de ocupação.
gabarito de altura; taxa de permeabilidade; afastamentos e recuos.