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De acordo com o Código de Meio Ambiente e Postura do...
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Q1663844
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Meio Ambiente e Postura do Município, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do município, as seguintes ações, EXCETO:
A
Prevenir e controlar todas as formas de degradação do Meio Ambiente ou da qualidade ambiental.
B
Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.
C
Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.
D
Controlar o desmatamento das Áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental.
E
Favorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.