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Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são...

Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são competentes para, EXCETO:


A

Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.


B

Solicitar intervenção policial para lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.


C

Proceder às inspeções e visitas de rotina, bem como a apuração de irregularidades e infrações.


D

Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.


E

Praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Coronel Bicaco.