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A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de...
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Q1693363
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será permitido o parcelamento do solo em área:
I- Pantanosa ou sujeita à inundação.
II- Aterrada com materiais nocivos à saúde pública.
III- Com declividade igual ou superior a 35%.
IV- Próxima ou contígua a reservatórios d’água, naturais ou artificiais, mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos, sem prévia manifestação dos órgãos competentes.
V- De interesse urbanístico, de acordo com o planejamento oficial da união, do estado ou do município;
VI- Onde o Plano Diretor do município indicar que a área seja de interesse social.
VII- Onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, IV e VII apenas.
B
I, III, V e VI apenas.
C
II, III, VI e VII apenas.
D
II, IV, V e VI apenas.