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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O...
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Q1730598
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença.
II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal.
III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação.
IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
I, II, III e IV estão incorretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.