Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291...
1
Q1737405
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação, dentre outras:
A
ter o transgressor relevantes serviços prestados registrados em seus assentamentos
B
ter o transgressor procurado diminuir as consequências da transgressão, antes da sanção, reparando os danos
C
ter o agente confessado espontaneamente a autoria da transgressão, quando esta for ignorada ou imputada a outrem
D
ter o agente cometido a transgressão na prática de ação meritória