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Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que
a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
será julgado pelo juiz da Comarca.