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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº...
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Q1800972
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
A
Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável a pedido do interessado.
B
Disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade constituem requisitos passíveis de apuração durante o estágio probatório do servidor nomeado em caráter efetivo, os quais não poderão ser desdobrados em outros.
C
Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Secretário de Estado titular da respectiva Pasta.
D
Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, disponibilidade, recondução e falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
E
Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.