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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções...
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Q1800980
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11. 7 42/02.
A
Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes.
B
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.
C
Promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos.
D
Contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais.
E
Prestar assistência jurídica aos Municípios, a título complementar ou supletivo.