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Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012...
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Q1816235
Teclas de Atalhos
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Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo de nível superior, ocupou por cerca de 6 (seis) meses um cargo comissionado, na qualidade de assessor do Secretário de Obras do Município Y, sem qualquer restrição prevista em lei. Todavia, logo após esse período de 6 (seis) meses, o servidor em pauta foi exonerado do cargo em comissão, com base nos procedimentos legais aplicáveis à espécie. Nesse caso, Tertius não se conformou com o ocorrido, pois alega o seu direito de permanência no mencionado cargo de provimento comissionado.
Isto posto, o inconformismo de Tertius:
A
tem amparo legal, pois adquiriu o direito à estabilidade, em virtude do exercício do cargo comissionado
B
em amparo legal, pois adquiriu o direito à vitaliciedade, em virtude do exercício do cargo comissionado
C
tem amparo legal, pois ao acumular os dois cargos, adquiriu o direito a ser exonerado somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado
D
não tem amparo legal, visto que em nenhuma hipótese poderia ter ocupado o referido cargo comissionado
E
não tem amparo legal, visto que poderia ter sido dispensado ad nutum