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O Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°...
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Q1840980
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado diploma legal:
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
provimento efetivo / bônus salarial
B
função de confiança / função gratificada
C
cargo em comissão / cargo em provimento efetivo
D
função gratificada / cargo em comissão
E
previsão legal / cargo em provimento efetivo