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De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012, que dispõe sobre o controle ético da popul...
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Q1841021
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012, que dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
A
Fica autorizado, no âmbito do Estado do Paraná, o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população, mediante regulamentação da referida lei
B
O animal reconhecido como comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e destinado a um canil público determinado pelo Poder Executivo local
C
Os animais recolhidos pelo órgão responsável pela gestão de populações de cães e gatos, encaminhados para canis públicos e/ou estabelecimentos oficiais congêneres, permanecerão por tempo indeterminado à disposição de seus responsáveis
D
A eutanásia somente será permitida nos casos em que seja necessária para alívio do próprio animal que se encontre gravemente enfermo, em situação tida como irreversível
E
Animais em situação aparente de maus-tratos poderão ser devolvidos aos seus responsáveis, a critério da autoridade competente