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Versando acerca do Poder Legislativo, a convocação...

As questões 13 a 16 se referem à Lei Orgânica do Município.

Versando acerca do Poder Legislativo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal cabe a seu Presidente, a um terço de seus membros, à Comissão Representativa ou ao Prefeito. A convocação extraordinária pelo Prefeito Municipal poderá ocorrer:


A

Em qualquer momento do ano.


B

Somente em ano considerado não eleitoral.


C

Somente durante o período de recesso parlamentar.


D

Somente quando o Presidente da Câmara Municipal concordar.


E

Somente quando todos os Vereadores permitirem.