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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no contexto da...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no contexto da Administração Pública, assinale a opção correta:


A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para todos os cargos.


B

É defeso ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


C

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.


D

Todo e qualquer cidadão no gozo ele suas prerrogativas constitucionais poderá prestar concurso para preenchimento de cargo da administração pública municipal, na forma que a lei estabelecer.


E

Os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por cidadãos que não sejam funcionários públicos.