Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (D...
1
Q1879924
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
A
Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
B
A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
C
Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve.
D
Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
E
A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.