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Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa...
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
A
O Município de Pedrão, unidade territorial do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, com subordinação política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica e demais leis que adotar na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
B
O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
C
São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
D
O Município jamais poderá celebrar convênios, consórcios, contratos com outros municípios, com instituições públicas ou privadas.