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De acordo com a Lei Municipal nº 3.574/2013, são objetivos...
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Q1903694
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.574/2013, são objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico, EXCETO:
A
Contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.
B
Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
C
Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.
D
Criar fundo para subsidiar custos de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.