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De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta...
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Q1909630
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ambientais são:
A
Licença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Operação — 4 anos.
Licença Municipal Única — 2 anos.
B
Licença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Operação — 4 anos.
Licença Municipal Única — 1 ano.
C
Licença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Operação — 4 anos.
Licença Municipal Única — 1 ano.
D
Licença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.
Licença Municipal de Operação — 4 anos.
Licença Municipal Única — 2 anos.