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De acordo com a Lei Estadual Complementar de Minas Gerais nº 116 de 11/01/2011 que disp...
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Q1914152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 46.060/2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual Complementar de Minas Gerais nº 116 de 11/01/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, analise as afirmativas e a seguir responda.
I. Constitui modalidade de assédio moral desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior.
II. Constitui modalidade de assédio moral preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica.
III. O assédio moral será punido, necessariamente com suspensão ou demissão, sendo vedada a pena de mera repreensão.
Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.