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De acordo com a Lei Complementar Municipal de Caldas...
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Q1918268
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal de Caldas 2.235/2013, o Sistema Tributário Municipal é regido por determinadas normas, essas dispostas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta uma norma que não se enquadra na especificidade acima:
A
Código Tributário Nacional.
B
Constituição Federal.
C
Resoluções do Senado Federal.
D
Portarias da Administração Municipal.