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Nos moldes da Lei Estadual nº 14.810/2004, assinale a...
Nos moldes da Lei Estadual nº 14.810/2004, assinale a alternativa correta:
A
As funções de confiança serão exercidas por membros do Ministério Público ou servidores ocupantes de cargos efetivos ou comissionados.
B
Dar-se-á permuta entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a pedido, resguardado o interesse do servidor.
C
É garantida a liberação de servidor do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa dos mesmos, com prejuízo parcial da remuneração, mas sem prejuízo dos demais direitos do seu cargo.
D
É vedada a designação, a qualquer título, para cargos em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de cônjuge ou companheiro e parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos.