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Segundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código...
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Q1967408
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de seus objetivos:
A
oferecimento por parte do estado de moradia e transporte para todos os cidadãos.
B
acesso da população geral à educação secundária.
C
assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
D
promover ações para a cessação de sintomas de doença na população privada de liberdade.
E
eleger membros da comunidade para o cargo de assessores público de gestão.