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Considerando a previsão no Estatuto dos Servidores Públicos...

Considerando a previsão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, o aproveitamento é o reingresso no serviço público municipal de servidor em disponibilidade. Em relação ao aproveitamento, assinale a afirmativa correta.


A

O aproveitamento independerá de prova de capacidade mediante inspeção médica.


B

O aproveitamento dependerá de prova de capacidade mediante inspeção médica.


C

Será facultativa, a critério do Município, a prova de capacidade mediante inspeção médica para a efetivação do aproveitamento do servidor em disponibilidade.


D

Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, não será decretada a aposentadoria.