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De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime...

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:


A

É condição, para sua aquisição, a avaliação do desempenho no estágio probatório.


B

Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do trimestre.


C

O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório será imediatamente exonerado


D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


E

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 90 dias de efetivo exercício.