Considere que determinada comarca do estado da Bahia, cla...

Q198109

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Administrador de Fórum - 2005

Considere que determinada comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, por dois anos consecutivos, movimentação forense, de jurisdição contenciosa, inferior à exigida na LOJEB. Nesse caso, poderá o TJBA propor à Assembléia Legislativa a extinção da respectiva comarca.

Certo

Errado

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Considere que determinada comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira ent...