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É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos...
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Q198217
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos termos da LOJEB, que os cargos de juiz, de promotor e de serventuário da justiça sejam precedentemente providos.
C
Certo
E
Errado